Pedrosa: “A propósito do fim da rebelião”

Com o título acima, o advogado Luis Antonio Câmara Pedrosa publicou em seu blogue, texto em que comenta a maior rebelião já ocorrida no sistema penitenciário maranhense e a cobertura da mídia durante e após a mesma. Pedrosa integrou a comissão que negociava as reivindicações dos detentos representando a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Maranhão (OAB/MA), por ele presidida.

Ao contrário do que quer fazer crer a mídia governista, como afirma o advogado em seu post, havia sim uma pauta de reivindicações (em parte já apresentada cá neste blogue, no post anterior, leia abaixo). As linhas de Pedrosa, abaixo transcritas na íntegra (grifos do blogue), merecem reflexão. Não apenas por que ele esteve no “olho do furacão”, mas também pelo conhecimento de causa de um dos melhores advogados que o Maranhão tem, por sua trajetória e pelo conteúdo que nos traz à tona, provocando um debate contra a voz única que se quer fazer ouvir e valer.

A PROPÓSITO DO FIM DA REBELIÃO
POR LUIS ANTONIO CÂMARA PEDROSA

No processo de negociação construído na segunda-feira, por uma comissão de negociação que incluía os representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, e do Sistema Penitenciário do Estado, esgotamos toda a pauta de reivindicação, por volta das 18 horas. Portanto, ao contrário do que afirma a mídia governista, o movimento deflagrado pelos presos tinha sim uma pauta de reivindicação.

Por volta das 18 horas, um dos líderes da rebelião, denominado “Cerec”, decidiu encerrar as negociações, afirmando que o movimento não encerraria naquele dia, mas se prolongaria por toda a manhã do dia seguinte. Após ligeiro tumulto, provocado pela fuga do pavilhão, de três presos marcados para morrer, retomamos o diálogo com os outros dois líderes, chamados “Roney Boy” e “Diferente”, que apesar de concordarem em liberar nove corpos, em troca de alimentação para os monitores reféns, afirmaram que o movimento somente se encerraria no dia seguinte.

Diante desse quadro, a comissão suspendeu as negociações, entendendo que somente não ocorrera a liberação dos reféns. Tudo o que foi reivindicado fora negociado, na presença das autoridades com poder de decisão, inclusive na presença da imprensa (por solicitação dos presos).

Eu estive na comissão, representando a OAB-MA (Comissão de Direitos Humanos) e entendi que a minha missão havia também se esgotado ali, retomando atividades em outros municípios, como São Bento (onde participei de audiência envolvendo os quilombolas da comunidade de Cruzeiro), São Vicente Férrer (onde fora morto o quilombola Flaviano Pinto Neto, da comunidade do Charco), e posteriormente em Barra do Corda, onde estou agora.

Acompanhei via rádios AM o desfecho da rebelião no dia seguinte. Achei estranho que novas negociações se desenvolveram, com a presença de um pastor. Os presos teriam encerrado a rebelião por obra e graça da intervenção de uma seita religiosa, segundo alguns jornais. Eu tenho certeza de que não foi bem assim. A rebelião tinha data e hora para terminar, desde o dia anterior. E aqueles presos, que cortam cabeças e esfolam colegas de cela, não são propriamente pessoas que se dobrem por um discurso religioso. Se duvidar, fazem tudo de novo, quem sabe, até com mais crueldade.

Quem se apresentou para negociar novas demandas, sem o comprometimento público das autoridades com poder de decisão, agora ficará em situação delicada. Na terça-feira, do alto do seu discurso religioso, um pastor mediou um compromisso que não seria cumprido: a não-transferênca dos líderes da rebelião para presídios de segurança máxima fora do Estado do Maranhão. E agora?

Por estas e outras que tenho muito cuidado antes de me expor em comissões de negociações. Negociador não promete, media. Quem deve assumir a pauta é a autoridade pública. Ela é que tem que olhar no olho do preso e dizer se aceita ou não a reivindicação. Presídio não é lugar para proselitismo religioso. Até porque se sabe que as conversões não ocorrem ao lado de cadáveres. Com cabeças rolando na grama, negocia-se com homens capazes de fazer qualquer coisa.

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